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Projetos de lei

Confira meus projetos apresentados e as minhas ações como parlamentar na Câmara dos Deputados

INC 204/2021



Autor(es): Sidney Leite - PSD/AM; Bosco Saraiva - SOLIDARI/AM; Júnior Ferrari - PSD/PA e outros

Data de Apresentação: 01/03/2021
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que seja priorizada a vacinação nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará.
Situação:
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INC 541/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 07/05/2020
Ementa: Sugestão de que seja instituído um Conselho Temporário de Combate à Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado.
Situação: Aguardando Resposta
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INC 493/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 23/04/2019
Ementa: Sugere a adoção de medidas destinadas a reduzir a taxa de serviços cobrada dos Municípios pela Caixa Econômica Federal na contratação de convênios cujos recursos sejam provenientes de emendas impositivas.
Situação:
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INC 137/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 27/02/2019
Ementa: criação de regulamentação para o uso de denominações tecnológicas em ofertas de planos de serviço de telecomunicações e nas telas dos dispositivos móveis
Situação:
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PDL 129/2021



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 23/03/2021
Ementa: Susta a Resolução GECEX nº 174, de 22 de março de 2021.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PDL 124/2021



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 22/03/2021
Ementa: Susta a Resolução GECEX nº 173, de 18 de março de 2021, que altera o Imposto de Importação para Bens de Capital - BK e Bens de Informática e Telecomunicações - BIT.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PDL 316/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 07/07/2020
Ementa: Susta a Portaria Nº 260 (Ministério da Economia), de 1º de julho de 2020, que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação.
Situação: ; Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
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PDL 18/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 07/02/2019
Ementa: Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, para determinar que a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) cuja indicação caiba ao próprio Congresso Nacional seja realizada mediante votação aberta.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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PEC 200/2019



Autor(es): Tabata Amaral - PDT/SP; Felipe Rigoni - PSB/ES; João H. Campos - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 20/11/2019
Ementa: Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
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PEC 196/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/11/2019
Ementa: Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
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PEC 171/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 15/10/2019
Ementa: Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação:
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PEC 161/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 09/10/2019
Ementa: Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação:
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PL 936/2021



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 17/03/2021
Ementa: Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 537/2021



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 23/02/2021
Ementa: Dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 528/2021



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 23/02/2021
Ementa: Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 5451/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 09/12/2020
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
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PL 4427/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 02/09/2020
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 319 do Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e § 2º ao art. 20 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa para dispor que a suspensão do exercício de função pública de titular de mandato eletivo só possa ser determinado por órgão judicial colegiado. ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 3106/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 03/06/2020
Ementa: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor desportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Situação: Arquivada
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PL 2997/2020



Autor(es): Reginaldo Lopes - PT/MG; Jorge Solla - PT/BA; Marcelo Ramos - PL/AM e outros

Data de Apresentação: 29/05/2020
Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2638/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 14/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 2423/2020



Autor(es): Orlando Silva - PCdoB/SP; Túlio Gadêlha - PDT/PE; Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 05/05/2020
Ementa: Suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
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PL 1905/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 15/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária da exigência do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos que especifica durante o período de calamidade pública em decorrência da pandemia do Covid-19.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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PL 1774/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM; Flávia Arruda - PL/DF; Hiran Gonçalves - PP/RR e outros

Data de Apresentação: 09/04/2020
Ementa: Dispõe sobre a Força Nacional de Saúde
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1581/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 06/04/2020
Ementa: Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial. NOVA EMENTA: Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio ...
Situação: Transformado em Norma Jurídica
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PL 1391/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 01/04/2020
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei de Incentivo à Cultura; da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte; da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso; e da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui mecanismos de incentivo ao PRONON (voltado para apoio a pacientes com câncer) e ao PRONAS (voltado para ...
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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PL 1390/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 01/04/2020
Ementa: Implementa medidas de redução de garantias exigidas em empréstimos concedidos pela Financiadora de Estudos e Projetos Finep.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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PL 843/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 23/03/2020
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei Nº 5452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 616/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/03/2020
Ementa: Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6183/2019



Autor(es): Alessandro Molon - PSB/RJ; Alexandre Frota - PSDB/SP; Wellington Roberto - PL/PB e outros

Data de Apresentação: 27/11/2019
Ementa: Institui o Dia Nacional da Democracia.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 6072/2019



Autor(es): Tabata Amaral - PDT/SP; Felipe Rigoni - PSB/ES; João H. Campos - PSB/PE e outros

Data de Apresentação: 20/11/2019
Ementa: Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro ...
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências" (PL607219)
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PL 5197/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 24/09/2019
Ementa: Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio.
Situação: Arquivada
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PL 5196/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 24/09/2019
Ementa: Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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PL 3390/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 06/06/2019
Ementa: Altera as Leis n º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Retirado pelo Autor
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PL 2207/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 10/04/2019
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os portadores de Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.
Situação: Tramitando em Conjunto; Tramitando em Conjunto
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PL 1628/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 20/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a inauguração de obras públicas e a realização de eventos pagos com recursos públicos durante o pleito eleitoral e nos três meses que lhe antecedem.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1627/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 20/03/2019
Ementa: Altera o Código Penal para tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção .
Situação: Tramitando em Conjunto
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PL 1294/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 12/03/2019
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, sujeitando as prestadoras de serviços de telecomunicações à suspensão da venda de novos acessos em caso de reiterada aplicação de multas.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
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PL 1293/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 12/03/2019
Ementa: Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.
Situação: Arquivada
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PL 888/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 19/02/2019
Ementa: Dá nova redação ao §6º do art. 4o e acrescenta o artigo 11 à Lei no 10.931, de 2 de agosto de 2004 que trata de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dá nova redação ao art. 2º e acrescenta o art. 2º-A à Lei 12.024, de 27 de agosto de 2009 que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs ...
Situação: Transformado em Norma Jurídica
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PL 777/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 13/02/2019
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, que regula a Zona Franca de Manaus e trata de produtos com uso de matéria-prima regional.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
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PLP 283/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 22/12/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras ...
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
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PLP 282/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 22/12/2020
Ementa: Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
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PLP 28/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/03/2020
Ementa: Altera os dispositivos 150, §4º, 168, 173, caput, e 174, caput, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios e dá outras providências.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PLP 152/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 06/06/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.
Situação: Tramitando em Conjunto
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PRC 20/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 06/02/2019
Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), para estabelecer como regra geral as votações ostensivas, tanto nas eleições internas quanto no processo legislativo, ressalvando, como única hipótese de votação secreta, a deliberação sobre a suspensão de imunidades de Deputado, durante o estado de ...
Situação: Tramitando em Conjunto
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REQ 590/2021



Autor(es): Toninho Wandscheer - PROS/PR;Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 24/03/2021
Ementa: Requer a inclusão do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) como coautor do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021, de minha autoria.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 423/2021



Autor(es): Danilo Forte - PSDB/CE; Beto Pereira - PSDB/MS; Aline Gurgel - REPUBLIC/AP e outros

Data de Apresentação: 10/03/2021
Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
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REQ 2601/2020



Autor(es): Luis Miranda - DEM/DF; Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG; Fábio Trad - PSD/MS e outros

Data de Apresentação: 20/10/2020
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene com a finalidade de comemorar o dia do Síndico.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 2575/2020



Autor(es): Alex Manente - CIDADANIA/SP; Marcelo Ramos - PL/AM; Fábio Trad - PSD/MS

Data de Apresentação: 15/10/2020
Ementa: Requer a deliberação desta Casa o PRC 62, de 2020, que autoriza a retomada dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 199, de 2019, que “Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, nacionalmente conhecida como PEC da Segunda ...
Situação:
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REQ 2445/2020



Autor(es): Adriana Ventura - NOVO/SP; Marcel van Hattem - NOVO/RS; Fábio Trad - PSD/MS e outros

Data de Apresentação: 24/09/2020
Ementa: Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. As reuniões podem ser feitas pelo sistema remoto sem prejuízo algum.
Situação:
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REQ 2389/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM; Felipe Francischini - PSL/PR; Baleia Rossi - MDB/SP e outros

Data de Apresentação: 16/09/2020
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 4062, de 2019, que Proíbe que a aquisição de veículo automotor seja condicionada à apresentação, pelo consumidor, da sua Carteira Nacional de Habilitação
Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
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REQ 2331/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 08/09/2020
Ementa: Instalação da Comissão Especial que analisa da PEC 199/2019.
Situação:
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REQ 2316/2020



Autor(es): Márcio Jerry - PCdoB/MA; Jorge Solla - PT/BA; Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Data de Apresentação: 02/09/2020
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
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REQ 2148/2020



Autor(es): Paulo Ramos - PDT/RJ; Erika Kokay - PT/DF; Wolney Queiroz - PDT/PE e outros

Data de Apresentação: 13/08/2020
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.717, de 2020, que “institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações ...
Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
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REQ 1909/2020



Autor(es): João H. Campos - PSB/PE; Aécio Neves - PSDB/MG; Afonso Florence - PT/BA e outros

Data de Apresentação: 21/07/2020
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
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REQ 1567/2020



Autor(es): João Daniel - PT/SE; Alexandre Padilha - PT/SP; Bira do Pindaré - PSB/MA e outros

Data de Apresentação: 16/06/2020
Ementa: Requer a V. Exa. a subscrição no Projeto de Lei nº 2997-2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 1401/2020



Autor(es): Ricardo Guidi - PSD/SC; Bia Cavassa - PSDB/MS; Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB e outros

Data de Apresentação: 03/06/2020
Ementa: Requer Urgência para apreciação do PL 2.735/2020 – que “Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - ...
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1200/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 20/05/2020
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2633 de 2020, que altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da ...
Situação: ; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
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REQ 1084/2020



Autor(es): Dr. Zacharias Calil - DEM/GO; Hiran Gonçalves - PP/RR; Marcelo Ramos - PL/AM e outros

Data de Apresentação: 13/05/2020
Ementa: Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1774/2020.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 969/2020



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 07/05/2020
Ementa: Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Eymar Gondim Pereira, ocorrido em 05 de maio de 2020.
Situação:
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REQ 8/2020 PEC19919



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 09/03/2020
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do ...
Situação:
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REQ 7/2020 PEC19919



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 03/03/2020
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidado Nelson Nery Jr.
Situação:
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REQ 6/2020 PEC19919



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/02/2020
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAPE; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores ...
Situação:
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REQ 1/2020 PEC19919



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 04/02/2020
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença de convidados Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Telmo Lemos Filho, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - ANAP; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; e Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores ...
Situação:
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REQ 3291/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 19/12/2019
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento Regional Sustentável.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
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REQ 2719/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 17/10/2019
Ementa: Requer voto de louvor ao conselheiro do TCE-AM Márcio de Mello
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 2718/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 17/10/2019
Ementa: Requer voto de louvor à Fundação Amazonas Sustentável (FAS) pelo pela conquista do prêmio da UNESCO por ações de educação para sustentabilidade.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
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REQ 2646/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 09/10/2019
Ementa: Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social e da Competitividade do Mercado de Capitais.
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
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REQ 2547/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 01/10/2019
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 5197, de 2019, que Altera o Código Penal para tipificar a conduta de apologia de suicídio..
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 2466/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 19/09/2019
Ementa: Requer a retirada de assinatura de Requerimento de Instituição de Proposta de Emenda Constitucional.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 2373/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/09/2019
Ementa: Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 777/2019, da Câmara dos Deputados, para que as Comissões Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável também apreciem a matéria e, consequentemente, constitua-se Comissão Especial, nos termos do art. 34, II, do ...
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 2345/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 05/09/2019
Ementa: Requer que seja retirado de tramitação o PL 3990/2019.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 2038/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 06/08/2019
Ementa: Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 491 de 2015, que acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de ...
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1963/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 12/07/2019
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei 3390, de 2019, que Altera as Leis n º 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Situação: Devolvida ao Autor; Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1327/2019 => RIC 408/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 25/04/2019
Ementa: Solicita a retirada de tramitação dos Requerimentos de Informação nº 408 e 409/2019.
Situação:
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REQ 1288/2019 => PL 3786/1997



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 23/04/2019
Ementa: Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3.786 de 1997, que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de ...
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 1147/2019 => PL 879/2015



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 10/04/2019
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei 879/2015, também à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.
Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada
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REQ 160/2019 PEC00619 => PEC 6/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 14/05/2019
Ementa: Requer a inclusão de autoridade para debater na Audiência Pública que tratará sobre aposentadorias da pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, sendo convidado o Sr. Nelson Boaventura Santos, Representante da Confederação Nacional de Vigilantes e Prestadores de Serviços.
Situação:
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REQ 151/2019 CINDRA



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM; José Ricardo - PT/AM; Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM e outros

Data de Apresentação: 26/11/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o chamado "apagão aéreo" que está ocorrendo em vários municípios do estado do Amazonas, com cancelamento de voos na região.
Situação: Arquivada
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REQ 97/2019 CCJC



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 01/10/2019
Ementa: Requer que seja retirado de tramitação o Requerimento nº. 94/2019 CCJ.
Situação: Arquivada
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REQ 94/2019 CCJC



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 25/09/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 128, de 2019, que Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Situação: Arquivada
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REQ 78/2019 CINDRA



Autor(es): Jesus Sérgio - PDT/AC; Charles Fernandes - PSD/BA; Dra. Vanda Milani - SOLIDARI/AC e outros

Data de Apresentação: 11/06/2019
Ementa: Requer que seja convidado o Diretor-Geral do DNIT, Sr. Antônio Leite dos Santos Filho, para exposição a esta Comissão sobre o planejamento do órgão para construções e manutenções dos modais de transporte nos estados da Região Norte.
Situação:
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REQ 76/2019 PEC04519



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 04/09/2019
Ementa: Requer a realização de Seminário com a finalidade de debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi.
Situação:
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REQ 71/2019 PEC04519



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 29/08/2019
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019.
Situação: Arquivada
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REQ 68/2019 CINDRA



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 30/05/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre a Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ACATECH.
Situação:
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REQ 21/2019 PEC04519



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 13/08/2019
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a PEC nº 45/2019, com os seguintes convidados: 1) Sr. Cássio Vieira Pereira dos Santos, presidente da ANAFISCO- Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal; 2) Sr. Alfredo Portinari Maranca, presidente do FISCO BRASIL; Rafael Aguirrezábal, Diretor de Assuntos Tributários da CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras Típicas de ...
Situação:
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REQ 13/2019 CESUBCRE



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 26/09/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discussão do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (CESUBCRE)
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REQ 11/2019 CESUBCRE



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 12/08/2019
Ementa: Requer a realização de audiências públicas no âmbito da comissão.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (CESUBCRE)
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REQ 10/2019 CESUBCRE



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 12/08/2019
Ementa: Requer a inclusão de convidados à audiência pública que será realizada nesta comissão para discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios (CESUBCRE)
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REQ 6/2019 CESUBCRE



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 28/05/2019
Ementa: Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão às Fábricas da Zona Franca de Manaus - ZFM no estado do Amazonas.
Situação:
Ver Tramitação da Proposição

REQ 5/2019 CESUBCRE



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 28/05/2019
Ementa: Requer a realização de audiência pública para avaliar os incentivos fiscais em prol da indústria automobilística.
Situação:
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REQ 5/2019 CINDRA



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 19/03/2019
Ementa: Requer audiência pública para discutir a revisão do PPB do PPB dos bens de informática.
Situação:
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REQ 2/2019 PEC39717



Autor(es): Vicentinho Júnior - PL/TO; Magda Mofatto - PL/GO; Bosco Costa - PL/SE e outros

Data de Apresentação: 27/11/2019
Ementa: Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 397-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994" (PEC39717)
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RIC 1273/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 11/09/2019
Ementa: Solicita informações do Ministro da Economia a respeito dos ofícios nº 61 e 435/2019/GAB-GM/MAPA (Solicitam autorização para nomeação adicional de Auditores Fiscais Federais Agropecuários - Médicos Veterinários).
Situação:
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RIC 1039/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 15/08/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o Fundo Amazônia.
Situação:
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RIC 646/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PL/AM

Data de Apresentação: 28/05/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Senhor Ministro da Economia Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a Portaria nº Portaria nº 2.091-Sei, de 17 de dezembro de 2018, mais precisamente sobre o artigo 5º, que limitou a escolha do modelo de medição da maturidade da indústria 4.0 apenas conforme a ...
Situação:
Ver Tramitação da Proposição

RIC 409/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 10/04/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Educação, Abraham Weintraub, quanto aos Requerimentos nºs 938 e 967, subscrito pelo Deputado Estadual Belarmino Lins e o Deputado Estadual Dermilson Chagas, ambos do Estado do Amazonas, referente a Mensagem Presidencial 84/2019. ...
Situação: Retirado pelo Autor
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RIC 408/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 10/04/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, quanto ao Oficio 233/2019-GP, subscrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas o Deputado Estadual Josué Claudio de Souza referente ao Requerimento nº863, subscrito pelo Deputado Estadual Belarmino Lins. ...
Situação: Retirado pelo Autor
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RIC 311/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 27/03/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as atividades presenciais de atendimento aos passageiros no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Tramitação da Proposição

RIC 245/2019



Autor(es): Marcelo Ramos - PR/AM

Data de Apresentação: 15/03/2019
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as ações e obras de Infraestruturas previstas para o Estado do Amazonas.
Situação: Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Data/Hora Orgão Descrição Despacho
Gabinete 805 – Anexo IV -Câmara dos Deputados