Por um Pacto Nacional Tributário – Artigo Marcelo Ramos

Diante do gigantesco desafio de aprovarmos uma reforma tributária num momento de grave crise sanitária, social e econômica, e partindo da constatação realista de que se trata de uma proposta que reúne muitas divergências regionais e setoriais, venho contribuir com uma saída menos complexa e com impacto econômico significativo.

Em muitos fóruns de que tenho participado, venho reunindo opiniões e prováveis soluções que me fizeram refletir acerca dos mais difíceis abismos a contornar no nosso esquizofrênico sistema tributário brasileiro. Nessa busca por consenso, apresentei o que chamo de Pacto Nacional Tributário, um conjunto de propostas que visam não somente a simplificação dos impostos, mas que caminha na direção de um sistema tributário mais justo.

É preciso pensar em um texto que traga para o debate mudanças na renda, propriedade, consumo e folha de pagamento, buscando equilíbrio entre essas vertentes. A perdurar esse sistema atual em vigor, altamente regressivo e inibidor de investimentos, seguiremos cobrando mais impostos, proporcionalmente, dos mais pobres e com uma política tributária que retrai o crescimento econômico do país.

O Pacto Nacional Tributário que proponho inclui a unificação do PIS/Cofins com o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), e a Contribuição Sobre Lucro Líquido com o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Além disso, defendemos a votação de uma lei nacional de ICMS, que estabeleceria um padrão mínimo e máximo de alíquotas do ICMS, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada estado. E um marco regulatório do gasto tributário, que vai definir critérios para a concessão e manutenção de renúncias fiscais.

A proposta de pacto defende, ainda, a realização de mutirões no STF para a votação dos contenciosos tributários de modo que déssemos mais segurança jurídica às empresas. A ideia é unir os três Poderes da República, Legislativo, Executivo e Judiciário, para que sejam realizadas mudanças de natureza infraconstitucionais, mais fáceis de aprovar, e com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no país.

Diversas entidades, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o movimento “Simplifica Já” e o Instituto Brasil 200, com representantes dos setores públicos e privados comprometidos com a melhoria do sistema tributário nacional, declararam apoio à ideia do pacto tributário.

Empresários e entidades de diversos setores que reivindicam um modelo de projeto simplificado para a reforma tributária se reunirão conosco, nesta quarta-feira (5), para marcar a formação do Pacto Nacional pela Reforma Tributária. São, ao todo, 120 entidades envolvidas, além de economistas como Marcos Cintra e Everardo Maciel, ex-secretários da Receita Federal.

O pacto é um sinal de que existe vontade do setor produtivo para apoiar uma reforma mais justa. Buscamos, assim, apresentar ao país uma proposta que não gere desequilíbrios entre os setores econômicos, estimule o emprego, que preserve o equilíbrio federativo e não aumente a já pesada carga tributária brasileira.Publicado originalmente na Folha de São Paulo

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