Marcelo Ramos apresenta PDL para sustar medida do Ministério da Economia que prejudica Zona Franca

Ideia é derrubar redução do imposto de importação de eletroeletrônicos e máquinas, que respondem por 50% do faturamento da ZFM

O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, ligado ao Ministério da Economia, que reduz em 10% as alíquotas do imposto de importação de ao menos que 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico. A medida prejudica fortemente a Zona Franca de Manaus, que tem cerca de 50% do seu faturamento atrelados a esses produtos.

“Essa medida, tomada sem qualquer consulta aos setores envolvidos, representa um grande risco não só a Zona Franca mas, também, a empresas de todo o país. Se esse ritmo de desindustrialização se mantiver, em breve o Brasil se tornará um exportador de tributos e empregos”, alerta Ramos, acrescentando que a decisão é particularmente grave num momento em que a economia brasileira vive uma crise sem precedentes.

Marcelo Ramos justificou que o PDL foi apresentado ao Congresso Nacional, instância a quem compete revogar os atos normativos do Poder Executivo que, na avaliação dele, exorbitam do poder ou dos limites de delegação legislativa. Além disso, o parlamentar amazonense disse que se a resolução alcançasse apenas os bens não produzidos no país, a desoneração faria sentido, o que não é o caso.

“Entre os produtos afetados, há inúmeros bens de altíssimo valor agregado, que estão entre os que mais geram empregos na indústria brasileira, o que fará com que muitas corram risco de fechar suas portas, além de postos de trabalho, por conta da maior competitividade que passam a ter os produtos importados.

Para ele, não há dúvidas de que a redução dos impostos de exportação resultará em transferência de renda e empregos do Brasil para o exterior, aspectos ignorados na decisão do Poder Executivo. “E mais: desconsideram que as medidas terão como resultado uma importante perda de arrecadação para a União e demais entes federados, em um cenário absolutamente crítico de necessidade de receitas públicas”, finalizou Marcelo Ramos.

Buscar

Compartilhe os artigos

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no telegram

Confira algumas análises

Dê um like no Facebook