Direito do Consumidor: MITOS E VERDADES

Dia do consumidor

IDEC detecta que 67% dos entrevistados já se sentiram desrespeitados; quais são os mitos e as verdades na relação fornecedor-consumidor?

Nesta segunda-feira (15) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor, e na quinta-feira (11) fez 30 anos que o Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, seis meses após a sanção da lei que estabeleceu o CDC, em agosto de 1990. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo.

A pesquisa ouviu 1.140 moradores de 436 cidades em dezembro e janeiro, em amostragem de acordo com critérios do IBGE. Os dados mostram que 67% dos consultados já sentiram seus direitos de consumidor desrespeitados. Apenas 29% disseram nunca terem sido desrespeitados.

Entre os exemplos de desrespeito mais citados estão a dificuldade de cancelar um serviço e de devolver ou trocar um produto (19%), a cobrança indevida (17%) e a venda de produtos danificados (15%).

Ao responderem como se sentem quando tem seus direitos de consumidor desrespeitados, 70% disseram ficar revoltados. Outras expressões também foram utilizadas pelas pessoas consultadas, como enganadas (61%), ofendidas (36%), irritadas (33%), desamparadas (30%), tristes (25%), desanimadas (24%) e agredidas (14%).

Mitos e verdades

Frente a esses desafios na relação entre consumidores e fornecedores, é importante estar atento aos mitos e às verdades sobre essa relação, como as levantadas em matéria veiculada no O Estado do Maranhão, reproduzidas na sequência:

1 – O Consumidor sempre tem razão: MITO

É preciso começar a desmistificar o fato de que, independente da situação, o consumidor sempre está certo. “Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser voltado para garantia dos direitos dos consumidores, ele não é uma ferramenta para abusos e arbitrariedade do consumidor, devendo sempre ser analisado o caso concreto para averiguar se há ou não abusividade do fornecedor”, defende o especialista em Direito do Consumidor da RGL Advogados, Denner Pires Vieira.

2 – Os direitos do consumidor mudaram após a pandemia: VERDADE

A relação entre consumidor e fornecedor precisou se transformar durante a pandemia, e por conta disso as mudanças nos Direitos dos Consumidores foram essenciais. “Houve várias alterações, tendo em vista a necessidade de adaptação dos fornecedores na prestação de serviço, como prazo e forma de acesso aos bens, bem como restrição de horários, de acordo com as normas editadas pelo Governo em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal”, complementa Denner Vieira.

3 – O consumidor saiu prejudicado na pandemia: VERDADE

Por mais que a pandemia tenha causado complicações para os consumidores, é importante ressaltar que eles também conquistaram seus direitos em diversas situações. “Uma vantagem tem sido a atuação do PROCON-SP que está fiscalizando fornecedores de serviço e produtos, a fim de se evitar práticas abusivas, como a venda de álcool em gel e máscaras com valores acima do recomendado. De qualquer forma, independente de todas as mudanças que estão ocorrendo, o Código de Defesa do Consumidor ainda possui um rol de direitos e princípios que defendem o consumidor de qualquer abuso – seja ele em tempos normais ou atípicos, como o que estamos vivenciando”, explica Denner Vieira.

4 – Os golpes aumentaram com a pandemia: VERDADE

Durante a pandemia, as vendas online aumentaram significativamente e, junto com elas, vieram os golpes. “É necessário que os consumidores mantenham-se atentos aos golpes em relação a venda de produtos pela internet, a fim de evitar prejuízos. Além do mais, é importante buscar informações junto ao fornecedor de serviço para regularizar eventual pendência, usando sempre do bom senso e da prudência neste momento, para não exigir dos fornecedores eventuais garantias que são absurdas ou que levem a um desequilíbrio exagerado na relação de consumo”, finaliza Denner Vieira.

Acompanhe o trabalho doMarcelo Ramos

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