Todo poder emana do povo

Marcelo Ramos*

O fundamento da democracia representativa no Brasil está no Parágrafo único, do artigo 1o. da Constituição Federal, que dispõe: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
É o povo o titular do poder e o exerce por intermédio dos seus representantes eleitos.
A Câmara dos Deputados é expressão do poder soberano do povo, exercido por intermédio dos deputados eleitos pelo voto popular.
A simples leitura do texto constitucional deixa claro que o povo não concedeu a intermediação do exercício do seu poder a partido político ou a qualquer outro ente mas, sim, aos “representantes eleitos”, ou seja, no caso da Câmara, aos deputados e deputadas.
Os partidos políticos não têm o poder de representação popular, posto que seu poder de representação limita-se aos seus filiados. No sistema partidário brasileiro, mesmo essa representação de filiados tem profundas distorções com partidos cartoriais e sem mecanismos de democracia intrapartidária.
Quando da discussão da regra da fidelidade partidária, perpassou pelos debates no Tribunal Superior Eleitoral que a vinculação do mandato ao partido deveria estar acompanhada da criação de mecanismos de democracia intrapartidária, que garantisse aos representantes eleitos pelos partidos canais de manifestação e disputa de opinião antes que as decisões partidárias que os vinculassem fossem tomadas. Esse debate ficou pelo caminho e seguimos com partidos contaminados pelo autoritarismo dos dirigentes, muitas vezes, donos.
É nesse cenário de representação popular e partidária que se debate o voto secreto para a escolha do novo presidente da Câmara dos Deputados. Partidos que não exerceram sua democracia intrapartidária, que não chamaram seus deputados e deputadas para participar da decisão de adesão a bloco partidário e candidatura a presidente, agora, tentam enquadrar seus membros forçando adesão e voto.
Chegamos a uma inusitada situação. Dirigentes partidários que não têm poder de representação do povo querem votar na eleição para presidente da Câmara no lugar dos parlamentares eleitos e, ainda, sem ouvir esses parlamentares quando da tomada de decisão do partido, ameaçando tomar direções partidárias, tirar cargos em comissões e negar fundo partidário para a próxima eleição.
Permitir isso, através da possibilidade de controle do voto pelo voto aberto, seria o cúmulo da distorção do sistema democrático representativo nacional.
Tentaram a votação remota para permitir que os partidos obrigassem seus filiados a votarem nas sedes partidárias sob controle, vigilância e até ameaça dos dirigentes, possibilidade que foi rechaçada pela Mesa Diretora da Câmara.
Agora, falam em voto aberto para mais uma vez tentar coagir e constranger deputados no intuito final de dirigentes partidários não eleitos tomarem para si o direito de voto dos deputados eleitos, configurando uma aberração no sistema. Assim, teríamos a inusitada situação do deputado eleito ficar sem o direito livre e intransferível do voto e, o dirigente partidário não eleito ter direito não a um, mas a todos os votos do partido.
A representação do povo na Câmara tem um único legitimado: o deputado! Transferir os direitos decorrentes dessa legitimação para dirigentes partidários não eleitos, governadores ou mesmo para o presidente da República fulmina de morte a independência do poder legislativo.
Todo poder emana do povo e a liberdade do voto do deputado é a expressão desse poder!

Marcelo Ramos, advogado, deputado federal pelo Amazonas, primeiro vice-líder do Partido Liberal.

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