Novo decreto do estadual libera serviços e comércio no Amazonas

Novas medidas resultam de compromisso firmado entre o governo e representantes dos setores empresariais, no sábado 26

Novas medidas resultam de compromisso firmado entre o governo e representantes dos setores empresariais, no sábado 26

Conforme havia sido acertado com representantes dos setores e comércio e serviços, em reunião no último sábado, 26, o governador do Amazonas, Wilson Lima, publicou novo decreto nesta segunda-feira, 28, revogando o Decreto 43.234, de 23 de dezembro de 2020, e estabelecendo novos critérios de funcionamento desses segmentos da economia, no estado, em função da Covid-19.

A reunião do último sábado ocorreu após uma série de manifestações de desagrado promovidas em Manaus em virtude da suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação e lazer no período de 26 de dezembro de 2020 a 10 de janeiro de 2021, conforme determinavam as normas agora revogadas.

O novo decreto, de número 43.236, também visa estabelecer medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública de “importância internacional”, decorrente do novo coronavírus. Agora, no entanto, estabelecimentos considerados “não essenciais” funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 08hs às 16hs, no período de 28 de dezembro de 2020 a 11 de janeiro de 2021, respeitados os protocolos de segurança.

De acordo com o texto, estão liberados restaurantes e lanchonetes; bares, registrados como restaurante, na classificação secundária da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ficando seu funcionamento restrito à modalidade de restaurante; além de flutuantes, registrados como restaurante, na classificação principal da CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ficando seu funcionamento, da mesma forma, restrito à modalidade de restaurante.

Contudo, aos sábados, domingos e feriados os referidos estabelecimentos comerciais

funcionarão exclusivamente na modalidade delivery. Já as lojas de conveniência e

estabelecimentos similares, exclusivamente, como drive-thru, delivery e coleta. Por outro lado, os shoppings centers ficam autorizados a funcionar, de segunda a sexta-feira, das 12hs às 20hs, “respeitado o limite de 50% de sua capacidade”.

Porém, aos sábados, domingos e feriados os Shopping Centers, poderão funcionar, exclusivamente, como pontos de coleta de compras eletrônicas em seus estacionamentos, em formato de guichês, nunca superiores a dois, desde que atendidas algumas diretrizes: os pontos de coleta deverão funcionar somente com um vendedor; o período para a transação não deve ultrapassar 15 minutos; o consumidor não deve sair do veículo. 

Por sua vez, os estabelecimentos de ensino privado poderão funcionar,

de segunda-feira a sexta-feira, “obedecidas, no que couber, as regras

estipuladas pelo Decreto n.º 42.461, de 03 de julho de 2020”. Enfim, os serviços essenciais, relacionados no decreto, ficam com funcionamento “total” autorizado.Para acessar a íntegra do decreto, incluindo a relação dos serviços considerados essenciais e as obrigações a que estão sujeitos os serviços e o comércio, BASTA CLICAR NESTE LINK.

Acompanhe o trabalho doMarcelo Ramos

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