Colegiado sobre prisão após veredito condenatório em segunda instância quer votar matéria

Requerimento assinado pelo presidente da comissão especial destinada a dar parecer à PEC 199-A, da prisão em segunda instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo providências em favor da reinstalação das comissões da Câmara.

No documento, também assinado pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor, é exposto o entendimento de que somente será possível a apreciação da PEC após a volta do funcionamento das comissões.

Segundo os parlamentares, a proposta de prisão em segunda instância evita “oportunismos legislativos e retrocessos” diante do clamor geral pela soltura do chefe do PCC, André do Rap.

Para os parlamentares a aprovação da matéria daria uma solução mais “estruturante pro nosso ordenamento processual, sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judiciário mais célere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro”.

Outras pautas

“O diálogo colocando os interesses da população acima das disputas é urgente e aqui renovo o apelo aos líderes partidários. Poderemos estabelecer, com as sessões remotas, uma pauta mínima e manter votações importantes, mesmo no período de eleição. PECs do Pacto Federativo, da Segunda Instância e do Bolsa Família, vetos da lei do saneamento e da desoneração da folha não podem esperar mais nem um dia”, conforme compreende o deputado Marcelo Ramos. 

Acompanhe o trabalho doMarcelo Ramos

    Buscar

    Compartilhe os artigos

    Compartilhar no facebook
    Compartilhar no twitter
    Compartilhar no linkedin
    Compartilhar no whatsapp
    Compartilhar no telegram

    Confira algumas análises

    Dê um like no Facebook