Fundeb é aprovado em segundo turno na Câmara

Marcelo Ramos

Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (21/07), o texto-base da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A votação, feita em primeiro turno momentos antes, ocorreu após o parecer da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da matéria, incorporar pontos de um acordo firmado com o governo. O texto aprovado aumenta gradualmente a participação da União no fundo, de 10% para 23%, nos próximos seis anos, sendo que 5% serão aplicados na educação infantil. Com o acordo, o governo desistiu de propostas como a renovação do Fundeb só a partir de 2022 e a aplicação de parte dos recursos em programas sociais e no pagamento de aposentadorias.

O Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. Os recursos são aplicados, por estados e municípios, na remuneração dos profissionais de educação, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  Para não expirar no fim do ano, o fundo precisa ser aprovado pelo Congresso.

Defensor de uma educação de qualidade, o deputado federal Marcelo Ramos, durante sessão remota, falou da importância da aprovação do Fundeb e destacou os índices da educação brasileira. De acordo com o parlamentar, os índices são contraditórios.

“Os índices do nosso país são absolutamente contraditórios. Nos últimos anos, nós aumentamos o gasto com educação e reduzimos o nosso resultado na qualidade do ensino, e, consequentemente, na produtividade, que é um índice fundamental para a economia de o nosso país voltar a se desenvolver.”

Marcelo Ramos também destacou a importância de valorização do professor, e, segundo ele, é necessário garantir qualidade na profissão mais importante para um país desenvolvido e justo.

“A educação pública boa ela está vinculada necessariamente a um professor estimulado bem formado, bem remunerado, com a garantia de progressão na carreira, com a garantia de condições mínimas de sala de aula, de apoio paradidático. Isso é fundamental!”

“É verdade que existem alguns privilégios no serviço público, mas não dá para falar de privilégios para professores que ganham tão mal no serviço público do nosso país. Não é privilégio garantir um salário minimamente para os professores brasileiros. Não é privilégio garantir um custo mínimo por aluno médio no nosso país”, concluiu.

O Fundeb

Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Antes do acordo, a PEC previa que a participação da União fosse elevada, gradualmente, em seis anos, para 20%. Agora, depois que o governo conseguiu assegurar o repasse de 5% dos recursos da União para a educação infantil, a meta é que, em 2026, a participação federal seja maior, de 23%, sendo elevada gradualmente da seguinte forma: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Participação da União

Hoje, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discussão sobre os números e a progressão desse aumento é um dos principais entraves à aprovação do novo cálculo.

Pela PEC aprovada, a participação federal no fundo crescerá da seguinte forma:

O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.

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