Relatório do PL 2633 tem travas contra a grilagem de terras e proteção às unidades de conservação na Amazônia

Regularização agrícola

Texto veda titulação de terras indígenas, quilombolas e de populações tradicionais



O relator do Projeto de Lei que trata da Regularização Fundiária, PL 2633/2020, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), ao concluir o texto a ser apresentado hoje no plenário da Câmara dos Deputados, garantiu que, ao contrário do que está sendo propagado, o PL combate a grilagem de terras na Amazônia uma vez que impõe uma série de travas a crimes ambientais.

“O projeto permite a regularização de propriedades com até até 6 módulos fiscais, sendo que 70% dos mais de 167 mil beneficiados têm terras apenas 1 módulo fiscal, ou seja, são minifúndios. Impusemos barreiras à grilagem, ao regularizar imóveis ocupados até 2008, em que não haja conflitos, mas sim posse mansa e produtiva. Aquele que obtiver a propriedade fica proibido de desmatar mais do que 20% de mata nativa, sob pena de perder a titulação”, disse Ramos.

Marcelo Ramos lamenta as confusões em torno do PL, que tem texto totalmente diferente da MP 910, esta sim, segundo ele, nociva à proteção do meio ambiente. Ele diz que além disso, o texto do PL veda expressamente a possibilidade de titulação em áreas indígenas, quilombolas e em unidades de conservação.

Pequenos Agricultores – “Cabe lembrar também que estamos tratando da vida de 102.941 pequenos produtores rurais e agricultores familiares, dos quais 75.450 que tem propriedades com apenas 1 módulo fiscal. Atrasando a votação, eles terão de esperar mais pra ter acesso a políticas públicas que apenas a titulação lhes garante”, afirmou o deputado.

Ele informou que adiar a votação significa que o acordo já firmado entre líderes de não propor alteração nos limites de titulação de até 6 módulos fiscais e o marco temporal de 2008 deixa de ser um compromisso. “Com isso, o risco é de que aqueles que querem incluir no PL grandes latifúndios possam se reorganizar e tentar propor a volta de 15 módulos fiscais para titulação, como estava nos termos da PM 910″, argumentou.

Confira abaixo na integra o Parecer de Plenário PL 2633

Acompanhe o trabalho doMarcelo Ramos

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  • Temos visto muitos boatos e muita desinformação a respeito do Projeto de Lei 2633/2020, que trata sobre regularização fundiária.
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➡ Arraste para o lado, leia as informações contidas nos cards e #COMPARTILHE!
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Não contribua para a disseminação de mentiras sobre essa proposta que visa ajudar e apoiar o Amazonas, a Amazônia, os pequenos produtores e a agricultura familiar! 👩🌾👨🌾🤝
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  • Precisamos reconhecer, apoiar e valorizar o trabalho dos pequenos produtores e da agricultura familiar.
É isso que propomos com o Projeto de Lei 2633/2020.
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Para ler e entender melhor sobre o projeto, acesse o site da Câmara.
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  • Seguindo meu compromisso de ouvir todos os setores envolvidos no PL da Regularização Fundiária, debatemos hoje na live do portal Congresso em Foco com a minha colega deputada @perpetua_acre, além do jornalista João Frey e do André Lima, do IDS e da Suely do Observatório do Clima. Discussão de alto nível que nos permite avançar pra encontrar um justo equilíbrio entre os benefícios aos pequenos produtores rurais e conservação ambiental.
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  • Realizamos, hoje, audiência pública para debater o PL 2633/20, que trata sobre a regularização fundiária.
Com a presença de debatedores de todos os setores envolvidos, entre representantes de trabalhadores rurais e agricultores familiares, comunidades indígenas, ambientalistas e academia, vamos chegar a um texto que alie benefícios aos pequenos produtores e conservação do meio ambiente.
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  • Em debate na Globonews com o deputado @deputadorodrigoagostinho, pude enfatizar o ponto de vista dos benefícios do PL 2633, da Regularização Fundiária, aos mais de 100 mil  pequenos produtores e agricultores familiares.
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  • Em resposta ao vídeo divulgado sobre o Projeto de Lei 2633, convoco os artistas que o criticam  para um debate público. Ainda não temos o relatório final, mas estou aberto a ouvir a todos, como tenho feito desde que assumi a relatoria, a fim de chegar a um texto que concilie benefícios aos pequenos produtores e rurais e conservação ambiental.
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